Licença parental: tire todas as suas dúvidas sobre o assunto

Será que o tempo de licença que eu tenho é suficiente para cuidar do novo membro da família? A proposta da licença parental quer garantir que sim, independentemente de você ser mãe, pai ou responsável. Esse é o projeto de lei dos deputados Sâmia Bomfim e Glauber Braga, feito para englobar as licenças-maternidade e paternidade em uma só. 

Apesar de ainda não ter sido aplicado no Brasil, a ideia do projeto é integrar pais e outros responsáveis com as mesmas responsabilidades e direitos nesse momento inicial de adaptação da dinâmica familiar com um bebê, criança ou adolescente recém-chegado.

Mas, para entender exatamente como ela funcionaria na prática, precisamos compreender um pouco mais sobre o que é a licença parental.

Falaremos sobre o que esse projeto de lei determinaria e suas consequências para mães, pais e responsáveis do Brasil e do mundo.

O que é licença parental?

De maneira geral, licença parental é uma proposta que nasce com o objetivo de resolver problemas que surgem com as licenças atuais. O atual modelo resulta em uma quantidade desproporcional de dias de afastamento do trabalho para os pais.

A lei atual não permite a presença contínua do pai nessa fase, pois ele recebe muito menos tempo de licença do que a mãe. Essa legislação também acaba por colocar uma pressão excessiva na mulher, que fica com toda a responsabilidade pelo cuidado da criança no dia a dia.

O novo projeto, portanto, une os benefícios das licenças-maternidade e paternidade em prol de uma licença comum e igualitária. Tal proposta garantiria que todos os responsáveis pudessem exercer seus papéis sem maiores restrições: os direitos não estariam limitados somente à figura materna, por exemplo.

Licença parental: como funciona e o que ela traz de novo?

No Brasil, ainda não temos a licença parental igualitária, apenas a licença-maternidade, com 120 dias para novas mães, podendo ser prorrogada para 180 dias caso a empresa aceite. Também existe a licença-paternidade, de 5 dias, que pode ser prorrogada para até 20 dias.

Essa legislação força a mãe a lidar sozinha com a maior parte dos primeiros meses de adaptação após a chegada do novo membro à família – uma dinâmica que afasta o pai e coloca maior responsabilidade sobre a mulher.

Já a licença parental propõe 180 dias de afastamento do trabalho para até duas pessoas que tenham algum vínculo socioafetivo com a criança, sem distinção entre mãe e pai. Além disso, esse período pode ser iniciado antes do parto, caso necessário.

Não só isso, a licença parental também se encaixa em casos de nascimento prematuro, adoção e em caso de novos responsáveis legais que precisem substituir pais falecidos, por exemplo. Isso deixa essa proposta que tramita na Câmara ainda mais inclusiva!

Quantos dias o pai tem direito à licença parental?

Como o intuito da licença parental é valorizar a criação da criança, permitindo que ambos os responsáveis estejam presentes no momento crucial da adaptação familiar, o pai conta com os mesmos direitos da mãe.

Dessa forma, a figura paterna teria direito a 180 dias, como descrito pela Câmara dos Deputados.

Com mais de um responsável presente nesse período, equilibra-se o trabalho que antes seria dobrado (caso só a mãe pudesse cuidar do bebê, por exemplo). Desse modo, pode-se organizar a rotina sem que ninguém fique sobrecarregado com tantas novidades que um recém-chegado traz para casa, não é mesmo?

Licença parental partilhada: o que significa?

As primeiras seis semanas (42 dias) seguintes ao parto têm de ser obrigatoriamente gozadas pela mãe. O tempo que resta da licença parental inicial pode depois ser partilhado com o pai. Se optarem por partilhar a licença, esta estende-se por mais 30 dias (isto é, 120 + 30 ou 150 + 30).

Mas, para se beneficiarem desse acréscimo, é necessário que, após as seis semanas de afastamento obrigatório da mãe, cada um dos progenitores tire, pelo menos, 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias consecutivos. Esses dias não podem ser compartilhados pelo pai e pela mãe ao mesmo tempo.

O ideal é já estar preparado e consultar um advogado ou o RH da empresa.

Licença parental estendida: o que significa?

A licença paternidade estendida é um benefício concedido ao trabalhador com o objetivo de impulsionar o vínculo entre pais e filhos. Entende-se que o momento mais importante para a construção de referenciais e afetos é o início da vida. 

Após o nascimento, as primeiras semanas de vida de uma criança são marcadas por momentos de atenção e cuidados que não podem recair sobre uma só pessoa. É preciso que haja colaboração e que a divisão das tarefas seja igualitária. 

Por isso, entende-se que, assim como a mãe, o pai também precisa desse período de licença para cuidar e estabelecer conexão com o novo membro da família. Trata-se não apenas de uma necessidade familiar, mas social.

Como calcular o período de licença parental?

Para calcular o período de licença parental, comece a conta em um dia útil e calcule todos os dias corridos a partir do nascimento ou da adoção.

Na legislação atual, se o filho nasce em uma segunda-feira, a licença-paternidade começa na terça e o pai deve voltar ao trabalho na segunda seguinte. Com a licença parental, os responsáveis podem aproveitar os 180 dias de afastamento como for mais interessante para a família.

Licença parental: como solicitar?

Todos os pais de recém-nascidos podem exercer sua paternidade após o nascimento do filho, justificando a ausência ao trabalho. É aplicável também aos casos de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de crianças.
Para solicitar, o empregado deverá comunicar e requerer a concessão do benefício diretamente ao empregador e, assim que possível, apresentar a certidão de nascimento para comprovação. Por ser um direito garantido pela Constituição, a concessão pelo empregador é obrigatória.

Como funciona a licença parental no Brasil? E no mundo?

No Brasil, a licença parental estendida (aquela que propõe o mesmo período de afastamento remunerado para os responsáveis) é conhecida como Projeto de Lei 1974/21 e segue em análise pelos deputados. Você pode acompanhar a tramitação e opinar sobre a proposta clicando neste link (para votar, é necessário criar login no site da Câmara, mas isso pode ser feito rapidinho, até logando com suas redes sociais).

No mundo, a licença parental já é realidade em diversos países, sendo aplicada de diferentes formas. Na Finlândia, por exemplo, o plano de disponibilizar o mesmo tempo de licença para pais e mães está em processo inicial de implementação. Em outros países como Dinamarca e Suécia, o período de licença pode ser dividido entre os pais da forma como eles bem entenderem.

Quem adota tem direito a licença parental?

A licença parental para pais adotivos é um direito garantido por lei. Ao adotar uma criança ou adolescente, tem-se direito a até 120 dias de licença remunerada do trabalho para uma maior adaptação com o filho: é o que prevê uma lei sancionada em 2013, que entrou em vigor em janeiro de 2014.

Por isso, quando os pais iniciarem os trâmites da adoção, é bom já estarem a par do benefício e entrarem em contato com advogados ou RH da empresa para saber como requisitar o auxílio.

A licença parental pode ajudar a equidade de gênero no trabalho?

Infelizmente, a mulher ainda enfrenta obstáculos no trabalho por conta da maternidade. Muitos não contratam mulheres em idade fértil, ou que verbalizam a vontade de ter filhos em entrevistas de emprego. Ou então demitem novas mães logo que a licença-maternidade chega ao fim.

Esse problema está diretamente ligado à noção de que a mulher trabalha menos por conta do afastamento da licença-maternidade, ou que deveria (e só seria capaz de) cuidar dos filhos.

A licença parental busca diminuir esse peso colocado sobre a mulher, reduzindo o risco de que a mãe seja penalizada no mercado de trabalho. Se o pai também tiver seu tempo de licença, perde força o estigma de que se afastar do trabalho para cuidar da criança é coisa de mulher.

Logo, a licença parental pode ajudar na busca por equidade de gênero no ambiente de trabalho. Isso porque seu objetivo é justamente proporcionar igualdade parental para todos os trabalhadores, independentemente da identidade de gênero.

Qual é sua opinião sobre a proposta da licença parental?

• Sou mãe (ou uma mulher responsável legal de uma criança) e acho que a proposta seria uma mudança positiva!
• Sou mãe (ou uma mulher responsável legal de uma criança) e não sou a favor da criação da licença parental.
• Sou pai (ou um homem responsável legal de uma criança) e acho que a proposta seria uma mudança positiva!
• Sou pai (ou um homem responsável legal de uma criança) e não sou a favor da criação da licença parental.
• Não tenho filhos, mas acho que a proposta seria uma mudança positiva!
• Não tenho filhos e não sou a favor da criação da licença parental.
• Indiferente.

Agora que você já sabe mais sobre licença parental, que tal aprender mais sobre dinâmicas familiares e rede de apoio? Leia aqui nosso texto sobre multiparentalidade!

Lei de licença parental: saiba mais sobre o andamento do projeto

Mudanças à vista! Corre na Câmara projeto que institui direito à parentalidade.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 1974/21 trata do instituto da parentalidade no Brasil e de todos os direitos dele decorrentes, como a licença parental. O objetivo é garantir que todas as pessoas que possuam vínculo socioafetivo – inclusive o paternal, de adoção ou qualquer outro que resulte em responsabilidade para com uma criança ou adolescente – tenham plenas condições de exercer seu papel legal de cuidador.
O texto, dos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ), atualmente tramita na Câmara e aguarda votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares apontam uma triste realidade brasileira que sobrecarrega a mulher no que diz respeito ao cuidado da criança e desconsidera outros tipos de organização familiar, e citam ainda o grande contingente de crianças e adolescentes que são criados por tios, primos e avós. Para saber mais, confira o projeto de lei completo.